Política de Privacidade de M.Oliveira – Perfis Metálicos Lda, NIF: 503763578, com
sede na Rua da Ilha 311, 3885-462 Esmoriz no âmbito do nosso site com o endereço
COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE
A M.Oliveira – Perfis Metálicos Lda assume o compromisso de garantir a proteção
de dados pessoais, nos termos do disposto na Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto e no
Regulamento Geral sobre Proteção de Dados – Regulamento UE 2016/679, de 27 de
Abril (RGPD), normas legais aplicáveis em matéria de privacidade e proteção de
dados. Assim, compromete-se a processar todos os dados pessoais, no contexto das
suas atividades, em conformidade com as referidas normas, relativas à proteção das
pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre
circulação de dados pessoais.
ÂMBITO
A presente Política de Privacidade aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais.
O nosso responsável assegura que os dados pessoais são os considerados mínimos
e são processados para efeito dos interesses legítimos de negócio da empresa e de
forma lícita, sendo que apenas serão processados no contexto da nossa atividade.
MOMENTO DA RECOLHA DOS DADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO
Em https://www.m-oliveira.com, a M.Oliveira – Perfis Metálicos Lda, procede à
recolha e tratamento de dados pessoais quando o visitante insere os mesmos no
formulário de contacto disponível, sendo estes recepcionados no endereço de email
da empresa.
Os dados recolhidos não serão utilizados para fins de marketing nem fornecidos a
entidades terceiras, salvo por imposição legal.
Os dados recolhidos apenas serão utilizados para os seguintes fins:
orçamentos;
fornecedores;
colaboradores.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS
O tempo de conservação e armazenamento dos dados poderá variar de acordo com
a finalidade para a qual a informação é recolhida e objeto de tratamento.
Os dados serão armazenados apenas pelo período legal necessário para as finalidades
da recolha e tratamento, de acordo com os requisitos legais e aplicáveis à atividade.
MEDIDAS DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO
A M.Oliveira – Perfis Metálicos Lda, implementou rigorosas políticas e regras de
segurança interna para proteção da informação e dados pessoais, por parte de todos
os que acedam aos dados, bem como a garantia de proteção contra a sua perda,
acesso indevido ou tratamento ilícito.
ACESSO À INFORMAÇÃO E EXERCÍCIO DE DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
É assegurado ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou
eliminação dos dados pessoais.
O titular dos dados poderá a qualquer momento opor-se ou recusar o tratamento dos
dados por parte da M.Oliveira – Perfis Metálicos Lda, garantindo esta, para o
efeito, um mecanismo de controlo da informação recolhida.
DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS
É assegurado o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que
tenha fornecido, num formato de uso corrente e leitura automática incluído o direito
de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
NOTIFICAÇÃO DA VIOLAÇÃO DE DADOS
Sem prejuízo das obrigações de comunicação à Comissão Nacional de Protecção de
Dados que decorrem do RGPD, a M.Oliveira – Perfis Metálicos Lda comprometese
a notificar o titular dos dados pessoais sempre que exista uma violação de dados
que ponha em risco direitos e liberdades do seu titular em linguagem acessível e sem
demora justificada.
CONTACTO
Para o exercício de direitos por parte de titulares de dados, bem como para outras
questões relacionadas com proteção de dados pessoais, o responsável interno da
Proteção de Dados poderá ser contatado através do endereço eletrónico
protecao.dados@m-oliveira.pt .
ALTERAÇÕES
A M.Oliveira – Perfis Metálicos Lda, reserva-se no direito de a qualquer momento
proceder a alterações na presente política de privacidade, que serão formalizadas
internamente.
Actualizado em 9 de Maio de 2023.